AAE – Área Administrativa de Estágio  

Convênio de Concessão de Estágio para Empresas e/ou Profissionais Liberais

 

O "Convênio de Concessão de Estágiofileadmin/IPM/estagios/Atualizacoes/Doc_Empresas_2014/Convenio_Concessao_de_Estagios__CONCEDENTE-Prazo_indeterminado.doc", abreviado por "CV" é um documento firmado entre a Empresa ou o Profissional Liberal  com a Instituição de Ensino para formalizar a relação de Estágio antes da contratação do primeiro estagiário. 

 

Podem firmar - CV - Convênio de Concessão de Estágio:

  • Pessoas Jurídicas de qualquer ramo de atividade tais como: órgãos públicos, autarquias, organizações, instituições, empresas, entre outros
  • Profissionais Liberais ou Autônomos com registros nos respectivos Conselhos Profissionais e portadores de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
  • Os Agentes de Integração são enquadrados e uma outra modalidade específica de CV (verificar opção "Convênio com Agentes de Integração")   

 

1. Concedente: Pessoa Jurídica (Empresa/ONG/Orgão Público/etc.)

 

Modelo de Convênio de Concessão de Estágio (clique para abrir o modelo) para Pessoa Jurídica.

Instruções: Preencher os campos inerentes a "Razão Social" e "CNPJ".  Depois preencher os campos a  partir de "Fone" e "Área de Atuação" em diante até o final do documento. Imprimir em duas vias iguais, assinar, colher assinatura de uma testemunha com a qualificação desta e entregar na AAE-Mackenzie (Área Administrativa de Estágio) em até trinta dias corridos após a data da impressão. 

Anexar cópia simples e atual do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Empresa na Receita Federal (clique para acessar e imprimir).

  

2. Concedente: Profissional Liberal ou Autônomo

 

Modelo de Convênio de Concessão de Estágio (clique para abrir o modelo) para Profissional Liberal ou Autônomo.

Instruções: Preencher os campos inerentes a "Razão Social" com o nome completo mais a titulação (Arquiteto, Engenheiro Civil, Advogado, etc.) e "CPF", "Nº do Registro", sigla do "Conselho Profissional" e "Estado".  Depois preencher os campos a  partir de "Fone" e "Área de Atuação" em diante até o final do documento. Imprimir em duas vias iguais, assinar, colher assinatura de uma testemunha com a qualificação desta e entregar na AAE-Mackenzie (Área Administrativa de Estágio) em até trinta dias corridos após a data da impressão.  

Anexar cópia simples do Comprovante de Situação Cadastral no CPF (clique para acessar e imprimir) e do registro no respectivo Conselho Profissional, exemplos CREA, OAB, CRQ, etc..

  

Informações Adicionais:

 

Concedente, de acordo com a Lei 11.788/08, são todas as pessoas jurídicas, que tem registro de CNPJ ativo, de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como Profissionais Liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional. 

 

Convênio de Concessão de Estágio  é um documento que estabelece um acordo de cooperação entre o Concedente de oportunidade de Estágio e a Mackenzie, que é a Instituição de Ensino ao qual o Aluno mantém vínculo.  Neste documento estão definidas as obrigações e os deveres das partes, Concedente e Mackenzie, perante o Estágio.

 

O CV - Convênio de Concessão de Estágio pode ser apresentado pelo próprio Aluno, via Requerimento protocolado, antes da data de inicio do Convênio ou, no máximo, em até 30 (trinta) dias corridos depois da data de inicio.  Este também pode ser apresentado via Portador da Concedente ou enviado via correio.

 

Obs.:  Caso a Empresa já possua CV firmado com a Mackenzie que foi assinado após a data de 26-09-2008 em diante, cuja a vigência está registrada por prazo indefinido, não será necessário formalizá-lo novamente, exceto se o mesmo foi firmado com prazo determinado de duração.